Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q822946 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

A manifestação dos indígenas citada na reportagem acima estava relacionada

a) à proposta do governo federal de extinguir a Fundação Nacional do Índio (Funai).
b) às obras de asfaltamento da BR 319, que corta terras indígenas no Pará.
c) ao projeto de lei, prestes a ser votado pelo Congresso, que proíbe atividades agropecuárias em áreas indígenas.
d) ao projeto de lei, então em votação na Câmara dos Deputados, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas.
e) à permissão, concedida pelo governo, para que empresas estrangeiras façam o monitoramento aéreo da Amazônia, incluindo as áreas indígenas.

47)

Q822958 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Segundo a Lei n.o 4.950/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, e a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

a) A remuneração do trabalho noturno será feita com base na remuneração do trabalho diurno, acrescida de 50%.
b) O órgão público pode ser definido como uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
c) A objetividade no atendimento do interesse público e a vedação à promoção pessoal de agentes ou autoridades são critérios a serem observados nos processos administrativos.
d) A Administração está proibida de atuar de ofício nos processos administrativos. Sendo assim, a incumbência recairá exclusivamente sobre a parte interessada.
e) Os administrados não têm direitos expressamente previstos em lei perante a Administração Pública, apenas deveres

48)

Q822960 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Considerando a Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da anulação, da revogação e da convalidação do ato administrativo.

a) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, independentemente de ser comprovada a má-fé.
b) A Administração deverá revogar seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade.
c) A Administração poderá anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, não sendo necessário respeitar os direitos adquiridos.
d) Em qualquer hipótese, não será admitida, pela Administração, a convalidação dos atos administrativos, mesmo daqueles que apresentarem defeitos sanáveis.
e) A Administração deverá anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e poderá revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

49)

Q822965 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.o 287/2019, assinale a alternativa correta.

a) Não constitui exercício ilegal da profissão de químico a pessoa física exercer a profissão em jurisdição diversa daquela em que tenha registro
b) O serviço de fiscalização do Conselho Regional de Química não lavrará auto de infração quando a pessoa jurídica tiver, a seu serviço, pessoa física no exercício ilegal da profissão de químico, responsabilidade que recairá apenas à pessoa física
c) Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização do Conselho Regional de Química lavrará auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada ciência ao infrator, juntamente com uma via do termo de resistência à fiscalização.
d) A inadimplência de pessoa física ou jurídica junto ao Conselho Regional de Química não constitui exercício irregular da profissão. Sendo assim, essa situação não ensejará a lavratura de auto de infração
e) O processo administrativo devidamente instruído, com ou sem a apresentação de defesa, será encaminhado pelo presidente do Conselho Regional de Química ao Conselho Federal de Química, a quem competirá o julgamento em primeira instância

50)

Q822972 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Conforme a Resolução Ordinária CFQ n.o 9.593/2000, assinale a alternativa correta

a) Os membros das Comissões de Ética Profissional dos Conselhos Regionais serão designados pelo presidente do Conselho Federal.
b) As Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais serão formadas por três conselheiros, enquanto a Comissão de Ética Profissional no Conselho Federal será formada por seis conselheiros.
c) Todos os membros das Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais terão a mesma função, não existindo, entre elas, a função de presidente.
d) Os membros das Comissões de Ética Profissional serão designados pelos presidentes dos respectivos Conselhos, mediante a instauração de cada processo de ética.
e) Os presidentes do Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química realizarão a função de presidente de todas as Comissões de Ética Profissional

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