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Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.

Em que pese a Lei n.º 4.324/1964 dispor que o pessoal do Conselho Federal de Odontologia (CFO) deva ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o regime desses servidores deva ser o estatutário.

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Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.

Compete ao cirurgião-dentista manter, entre outros, aparelhos de raios-x para diagnóstico.

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No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.

Os cirurgiões-dentistas não podem prescrever antibiótico.

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Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.

Suponha-se que Pedro seja formado em odontologia, mas não se encontre devidamente registrado, e tenha distribuído cartões e outros meios de divulgação da atividade de cirurgião-dentista. Nesse caso, mesmo não atuando efetivamente, Pedro já estará sujeito às penalidades do exercício ilegal da profissão.

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No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.

É vedado ao cirurgião-dentista consultar paciente por meio da Internet.

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Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.

Os conselhos regionais serão instalados em cada capital de estado e no Distrito Federal, sendo compostos de cinco membros e cinco suplentes, todos cirurgiões-dentistas devidamente legalizados, com mandato de dois anos, escolhidos por meio de voto secreto, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões inscritos na respectiva região.

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No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.

Considere-se que Marcos seja um cirurgião-dentista devidamente registrado no conselho regional e habilitado em analgesia e hipnose. Nesse caso, quando constituírem meios eficazes para o tratamento, Marcos poderá empregar essas técnicas.

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À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Considere-se que João seja cirurgião-dentista e tenha sido punido, uma única vez, com a penalidade de suspensão temporária do exercício da profissão. Nesse caso, João poderá candidatar-se a membro do conselho regional.

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Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.

Na organização dos processos perante o CFO, não poderão ser incluídas folhas em branco e deverão ser inutilizados os espaços em branco porventura existentes, com traços verticais ou carimbo.

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Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.

Os delegados regionais possuem como atribuição, entre outras, representar o conselho regional na área de sua jurisdição, com delegação de poderes para prática de atos privativos ou não do próprio conselho.

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À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Compete ao presidente do CFO sugerir ao presidente da República as mudanças no Decreto n.º 68.704/1971.

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Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.

Será anotado no documento de identificação do cirurgião-dentista a punição de suspensão do exercício profissional.

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Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.

Portaria éo ato por meio do qual a presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.

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GABARITO:

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  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) Certo
  • 6) Certo
  • 7) Certo
  • 8) Errado
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