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Questões de concursos

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Q19302

As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:

I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.

II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.

IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:

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Q19307

É incorreto afirmar:

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Q19303

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

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Q19308

Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:

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Q19309

É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:

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Q19305

Assinale a alternativa correta:

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Q19300

De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:

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Q19301

Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:

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Q19306

A anistia em matéria tributária:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) B
  • 4) D
  • 5) E
  • 6) A
  • 7) C
  • 8) C
  • 9) C
  •  
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