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Questões de concursos

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Q196534

Quanto ao meio ambiente, NÃO É CORRETO afirmar:

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Q196541

Assinale a opção INCORRETA:

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Q196546

São características da “Declaração de Direitos” da Constituição de 1988, EXCETO:

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Q196553

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é INCORRETO afirmar:

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Q196535

Ainda com relação ao Ministério Público e seus membros, assinale a INCORRETA:

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Q196542

É CORRETO afirmar que:

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Q196547

A democratização do Estado de Direito visa superar os déficits de legitimidade das formas tradicionais de democracia competitiva e elitista. Segundo Archon Fung e Joshua Cohen “o ambicioso objetivo de uma democracia é (…) mover-se de uma estrutura em que impera a barganha, a agregação de interesses e o poder para uma outra, em que a razão comum seja uma força dominante da vida democrática”. (Democracia radical, 2007, p. 222).

A Constituição brasileira estabeleceu, em vários dispositivos, instrumentos para essa correção dos rumos democráticos. Atentos ao texto constitucional e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que é CONSTITUCIONAL a previsão pelo legislador ordinário ou pelo constituinte decorrente de:

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Q196559

Em julho de 2013, foi arquivado, pela mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011 - intitulado pelos meios de comunicação como “Cura Gay” –, o qual pretendia alterar dispositivos da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibiam psicólogos de exercerem qualquer ação que favorecesse a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Levando em conta esses elementos e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:

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Q196561

“As manifestações realizadas nesta quinta-feira levaram cerca de 1 milhão de pessoas às ruas em 25 capitais do país. Em ao menos 13 delas foram registrados confrontos. O Rio de Janeiro foi a capital com maior número de pessoas, 300.000”.

O extrato, retirado da reportagem “A página esquecida da cultura brasileira”, publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, de 21/06/2013, registra o peculiar momento por que passou o Brasil em junho passado e que tem seus desdobramentos até os nossos dias. Sobre o regime constitucional de reunião e manifestação no Brasil, é INCORRETO afirmar:

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Q196543

Marque a opção INCORRETA:

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Q196548

Assinale a opção INCORRETA:

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Q196550

De acordo com a repartição de competências federativas, é INCONSTITUCIONAL:

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Q196555

Assinale a alternativa CORRETA:

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Q196532

Ainda dentro do tema, assinale a INCORRETA:

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Q196549

É ILEGÍTIMO o exercício da competência federativa suplementar ou supletiva do Estado para:

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) C
  • 3) C
  • 4) E
  • 5) C
  • 6) C
  • 7) D
  • 8) A
  • 9) A
  • 10) A
  • 11) E
  • 12) B
  • 13) B
  • 14) A
  • 15) B
  •  
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