Serão registrados em registro público, EXCETO
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília,
Distrito Federal, e atuação em todo
o território nacional, podendo criar
subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios
e representações no país.
II. No desenvolvimento de suas atividades de
assistência à saúde, a EBSERH observará
as diretrizes e políticas estabelecidas pelo
Ministério da Educação.
III. O prazo de duração da EBSERH é
indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico
de direito público.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. Os serviços públicos que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) constituem
campo de prática para ensino e pesquisa,
mediante normas específicas, elaboradas
conjuntamente com o sistema educacional.
II. Os cargos e funções de chefia, direção e
assessoramento, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em
regime de tempo parcial.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois
cargos ou empregos poderão exercer suas
atividades em mais de um estabelecimento do
Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Os servidores ocupantes de cargos ou
função de chefia, direção ou assessoramento
poderão exercer suas atividades em mais
de um estabelecimento do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. Compete à União:
I. declarar a guerra e celebrar a paz.
II. assegurar a defesa nacional.
III. decretar o estado de sítio, o estado de
defesa e a intervenção federal.
IV. autorizar e fiscalizar a produção e o
comércio de material bélico.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. A Constituição poderá ser
emendada mediante proposta:
I. de um terço, no mínimo, dos membros
da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal.
II. do Presidente da República.
III. de mais da metade das Assembleias
Legislativas das unidades da Federação,
manifestando-se, cada uma delas, pela
maioria relativa de seus membros.
IV. do Presidente do Senado Federal.
A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos da seguridade social, EXCETO
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. Brasília é a Capital Federal.
II. Os Territórios Federais integram a União, e
sua criação, transformação em Estado ou
reintegração ao Estado de origem serão
reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si,
subdividir-se ou desmembrar-se para se
anexarem a outros, ou formarem novos
Estados ou Territórios Federais, mediante
aprovação da população diretamente
interessada, através de referendo, e do
Congresso Nacional, por lei complementar.
IV. A criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de Municípios far-se-
ão por lei estadual, dentro do período
determinado por Lei Complementar Federal,
e dependerão de consulta prévia, mediante
plebiscito, às populações dos Municípios
envolvidos, após divulgação dos Estudos
de Viabilidade Municipal, apresentados e
publicados na forma da lei.
A Mesa do Congresso Nacional será presidida
pelo
Podem propor a ação declaratória de
constitucionalidade, EXCETO
