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Questões de concursos

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Q267300

Considerando o que está previsto pela Constituição da

República, assinale a assertiva correta:

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Q267301

Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa

correta:



I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser

impetrado por qualquer partido político.

II. É hipótese de cabimento do Mandado de Injunção, a

falta de norma regulamentadora que torne inviável o

exercício das prerrogativas inerentes à soberania.

III. É hipótese de cabimento de Habeas–Corpus, a

existência de ameaça de violência à liberdade de

locomoção, praticada por abuso de poder.

IV. Também cabe Mandado de Segurança para proteger

direito líquido e certo não amparado por "habeascorpus"

ou "habeas–data", quando o responsável pela

ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa

jurídica de direito privado, no exercício de atribuições

do Poder Público.



Assinale a alternativa correta:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) E
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