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Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que

trata dos servidores públicos federais, assinale a

assertiva INCORRETA:

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Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que

trata do regime jurídico dos servidores federais, assinale

a assertiva INCORRETA:

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Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que

trata dos servidores públicos federais, assinale a

assertiva INCORRETA:

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Segundo a norma legal vigente, conceder–se–á licença ao servidor público federal para, EXCETO:

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Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:

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Considerando o que consta da Lei 8.112/90, que trata do

regime jurídico dos servidores federais, assinale a

assertiva INCORRETA:

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Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que

trata dos servidores públicos federais, assinale a

assertiva INCORRETA:

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São deveres do servidor, EXCETO:

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Considerando o que consta da Lei 8429/92, que trata dos

atos de improbidade, assinale a assertiva INCORRETA:

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Examine as assertivas I a IV, que tratam do direito de

petição previsto pela Lei 8.112/90 (regime jurídico no

serviço público Federal) e depois marque a resposta

correta:



I. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos

Poderes Públicos, em defesa de interesse legítimo,

sendo que o requerimento será dirigido à autoridade

competente para decidi–lo e encaminhado por

intermédio daquela a que estiver imediatamente

subordinado o requerente.

II. O direito de requerer prescreve em 3 (três) anos,

quanto aos atos de disponibilidade.

III. A administração deverá rever seus atos, a qualquer

tempo, quando eivados de ilegalidade.

IV. Cabe pedido de reconsideração no prazo de 30

(trint

expedido o ato ou proferido a primeira decisão,

renovável uma única vez.



Assinale a resposta correta:

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Ao servidor é proibido:



I. Ausentar–se do serviço durante o expediente, sem

prévia autorização do chefe imediato.

II. Recusar fé a documentos públicos.

III. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a

repartições públicas, mesmo quando se tratar de

benefícios previdenciários ou assistenciais de

parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou

companheiro.

IV. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função

de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o

segundo grau civil.



A sequência correta é:

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Não poderá participar, direta ou indiretamente, da

licitação ou da execução de obra ou serviço e do

fornecimento de bens a eles necessários:



I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física

ou jurídica.

II. Empresa, isoladamente ou em consórcio,

responsável pela elaboração do projeto básico ou

executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente,

gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco

por cento) do capital com direito a voto ou

controlador, responsável técnico ou subcontratado.

III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade

contratante ou responsável pela licitação.



A sequência correta é:

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Ao punir um servidor público segundo os preceitos legais

aplicáveis e ao estabelecer as atribuições de seus

órgãos, a Administração exercita, respectivamente, seu

Poder:

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Leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta

correta:



I. A administração pública direta e indireta de qualquer

dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, está obrigada a seguir,

entre outros, aos princípios da legalidade e da

eficiência.

II. A administração pública direta e indireta de qualquer

dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, está obrigada a seguir,

entre outros, aos princípios de impessoalidade e da

publicidade.

III. Nos processos administrativos no âmbito da

Administração Federal direta e indireta, a

administração deverá obedecer, dentre outros, aos

princípios da finalidade e da motivação.

IV. Nos processos administrativos no âmbito da

Administração Federal direta e indireta, a

administração deverá obedecer, dentre outros, aos

princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e

da segurança jurídica.



Assinale a alternativa correta:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) B
  • 3) E
  • 4) C
  • 5) C
  • 6) B
  • 7) A
  • 8) B
  • 9) A
  • 10) A
  • 11) E
  • 12) A
  • 13) E
  • 14) C
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