Sobre a história da formação de Rondônia, analise.
I. Antes de receber a nomeação atual, era denominado território federal de Guaporé, tendo sido formado com terras
dos estados do Amazonas e Mato Grosso.
II. Foi elevada a condição de unidade federada do Brasil por meio da Constituição de 1988, juntamente com os então
territórios do Amapá e Roraima.
III. Sua colonização mais intensa ocorreu no final do século XIX, quando nordestinos se dirigiram ao estado para
trabalhar nas minas de cassiterita.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Um dos casos mais emblemáticos da política nos últimos anos foi a condenação e prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO)
pelo Supremo Tribunal Federal, por crime de fraude em licitações, ocorrido na época em que era prefeito do município
de
“A cheia dos rios Madeira e Purus, que deixaram sete municípios em estado de emergência, preocupam os donos de
embarcações que transportam cargas para Porto Velho, em Rondônia. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas
de Navegação, Claudomir Carvalho, a enchente atípica do rio Madeira está fazendo com que a viagem para Porto Velho
que era feita em 8 dias, esteja demorando 11 dias para ser concluída."
(Vasconcelos, Jéssica. Enchente anormal do rio Madeira afeta economia do Amazonas. A Crítica.com. em 27/02/2014).
Sobre a navegabilidade do rio Madeira, assinale a alternativa INCORRETA.
O Porto de Porto Velho começou a ser construído em 20 de abril de 1973, pelo Departamento Nacional de Portos e
Vias Navegáveis do Ministério dos Transportes. Hoje, as operações no principal Porto do estado são realizadas pelos 3
terminais deste Porto, que é administrado pela Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH),
A Lei Complementar nº 467/2012 dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Porto Velho, agregando
a área de terreno que se especifica como Urbana e criando a Zona Especial de Interesse Social na área, e dá outras
providências. Com base no art. 3º da referida lei, assinale a alternativa que NÃO condiz com os objetivos da ZEIS.
A Lei Complementar nº 97/99 dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho. O art.
7º do Capítulo I traz diversas definições para o efeito de aplicação das normas de parcelamento, uso e ocupação do solo,
constantes desta Lei. Analise as definições listadas a seguir, sem as respectivas expressões às quais se referem.
1- “[...] é a relação entre a área total construída de uma edificação e a área total da gleba ou lote." (item XV do art. 7º)
2- “[...] é a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde
que não implique na abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação
dos já existentes." (item III do art. 7º)
3- “[...] são as instalações públicas, destinadas à educação, cultura, saúde, lazer e similares." (item XXVII do art. 7º)
4- “[...] são as instalações de infraestrutura urbana, tais como: equipamentos de abastecimento de água, serviços de
esgotos, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, gás canalizado, transporte e outros de interesse
público." (item XXVI do art. 7º)
5- “[...] é a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros
públicos, ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes." (item II do art. 7º)
6- “[...] é a distância medida entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, sendo que o [...]
de frente é medido com relação ao alinhamento ou, quando se tratar de lote lindeiro a mais de um logradouro público, a
todos alinhamentos." (item XIII do art. 7º)
7- “[...] é a relação entre a área de projeção de uma edificação sobre um terreno e a área deste terreno." (item XIV do art.
7º)
As expressões relacionadas às definições anteriores são, respectivamente,
O Capítulo VI do Plano Diretor de Porto de Velho, de 2008, trata do uso e ocupação do solo urbano. O art. 54 estabelece
que “visando promover o adequado ordenamento das macrozonas urbanas, elas serão divididas em diferentes zonas de
uso do solo, diferenciadas segundo as demandas de preservação e proteção ambiental e paisagística, de otimização dos
equipamentos urbanos e dos interesses de ocupação dos espaços urbanos ociosos, caracterizando-se da seguinte forma:
I – Macrozona Urbana de Porto Velho, correspondente à sede do Município; e, II – Macrozonas Urbanas correspondentes
aos núcleos urbanos dos Distritos". Sobre as definições previstas para a Macrozona Urbana de Porto Velho, pelo PD –
Porto Velho/2008, marque a alternativa correta.
