Em “O meu amigo ouvia-me calado” (3º§), o termo em destaque exerce, sintaticamente, a função de:
Acerca do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), para efeitos de sua compreensão, se faz necessidade analisar alguns conceitos trazidos pela citada legislação, e que, uma vez inerentes ao debate acerca da desigualdade racial em nosso país, possam nos auxiliar na identificação e análise do que se almeja com legislações que regulamentam o debate étnico-racial em nosso país, especialmente, no momento em que estivermos analisando os termos e os desdobramentos na vida real do povo negro brasileiro.
A partir de então, analise as afirmativas abaixo.
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Estão corretas as afirmativas:
Mato Grosso carrega consigo parte importante da História do Brasil. No que se refere a fatos da História de Mato Grosso, assinale a alternativa correta.
Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo.
I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral.
II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública.
III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de oito (08) horas diárias.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com Milby (1988): “Não existem condições necessárias e suficientes, universalmente aceitas, para o desenvolvimento da dependência de drogas. Ao invés, existe uma grande quantidade de fatores e condições diferentes, que variam para cada indivíduo e para cada cultura.” (MILBY, 1988, p. 21). De acordo com o autor, existem motivos comuns para o desenvolvimento da dependência de drogas.
Assinale a alternativa que não se insere nesses motivos, levando em consideração o autor citado.
Segundo Bernat (in PAULO, 2012): “[...] adotar bem além de um ato jurídico, é um ato de desejo que põe em jogo a falta daquele que requer a adoção, bem como daquele que está por ser adotado”. (PAULO, 2012, p. 115). Analise as afirmativas abaixo, levando em consideração o autor. I. A realização de um trabalho de escuta cuidadosa pode vir a evitar muitos impasses que se verificam em alguns casos. II. Do lado dos candidatos a pais adotivos, precisamos escutar o que os motiva a realizar o ato de adoção. III. Para adotar uma criança é preciso um espaço de não saber, em que possa haver a construção de um laço atento à singularidade do desejo que motiva este ato por parte dos pais e os traços que essa criança traz consigo.
Estão corretas as afirmativas:
Quando refletimos sobre o papel da Psicologia e o acesso à Justiça e na garantia dos Direitos Humanos, podemos citar Rovinski e Cruz (2009) que afirmam: “Vale destacar os problemas e os enfrentamentos sócio-profissionais no âmbito dos direitos humanos, da violência social e intrafamiliar, das políticas públicas de atenção à infância e juventude [...]”. (ROVINSKI; CRUZ, 2009, p. 9).
A esse respeito, analise as afirmativas abaixo levando em consideração os autores citados.
I. Devemos empreender esforços para discutir os domínios teóricos e melhor fundamentar a intervenção profissional dos psicólogos nas instituições jurídicas.
II. A produção científica tem-se ampliado tanto quantitativamente quanto qualitativamente para a prática nos diversos contextos jurídicos.
III. Os modelos de aprisionamento e suas implicações nos processos de reintegração social dos egressos não têm sido discutidos no âmbito sócio-profissional do psicólogo.
Estão corretas as afirmativas:
Sistema Único de Saúde (SUS) é regulado pela Lei 8.080/1990.
Dentre os princípios e diretrizes apresentados no Capítulo II da referida Lei, assinale a alternativa incorreta a esse respeito.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na subseção IV, trata da adoção de crianças e de adolescentes.
Levando-se em consideração que há, pré-requisitos para a adoção, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 13.509/2017 (Lei da Adoção).
O caráter de imprecisão das locuções que expressam lugar e tempo, no início do texto, é explicitado pelas seguintes classes gramaticais que as constituem:
O termo Ética, que em sua origem grega tem duas grafias diferentes (éthos - com “e” curto, épsilon, e êthos - com “e” longo, eta), denota no pensamento de Aristóteles, de modo bastante simplificado, dois grandes modos de aprendizado típicos do gênero humano, a saber, seja aquilo que se aprende fazer por familiaridade, dos usos e costumes ou uma habilidade adestrada pelo fazer cotidiano, mas também denota um saber fazer que se aprende por preceituação da razão, que antecede a própria experiência.
Com base nesta afirmação, assinale a alternativa incorreta.
Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afirmação do princípio da igualdade. Mas não uma igualdade meramente formal ou burocrática, uma igualdade isonômica, ou seja, de natureza material, já que entendida a partir do olhar de um Estado Democrático de Direito, fruto de um movimento, especialmente, Pós 2ª Guerra Mundial, conhecido como Neoconstitucionalismo.
Sabendo disso, e entendendo que igualdade material (isonomia), não se restringe ao tratamento igualitário daqueles que, efetivamente são diferentes, mas ao contrário, é a afirmação da necessidade de se tratar diferentemente os diferentes na medida de suas diferenças, assinale a alternativa incorreta.
Acerca das disposições da Lei Complementar nº 80/1994, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, assinale a alternativa incorreta.
O Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM – 5), traz uma advertência para a utilização forense do referido manual.
De acordo com a referida advertência, analise as afirmativas abaixo.
I. A definição de transtorno mental inclusa no DSM – 5, foi desenvolvida para satisfazer as necessidades de clínicos, profissionais da área da saúde e pesquisadores, em vez de todas as necessidades técnicas de tribunais e de profissionais da área jurídica.
II. Quando usados apropriadamente, os diagnósticos e as informações diagnósticas, podem auxiliar os detentores do poder de decisão no âmbito legal em suas deliberações.
III. O DSM – 5, não fornece diretrizes de tratamento das características relevantes dos transtornos mentais pelas autoridades judiciais.
Estão corretas as afirmativas:
