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Q319143

Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a

seguir assinale a alternativa correta:

I. A Conferência de Saúde reunir–se–á a cada 2 (dois) anos

com a representação dos vários segmentos sociais, para

avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a

formulação da política de saúde nos níveis correspondentes,

convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente,

pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e

deliberativo, órgão colegiado composto por representantes

do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde

e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle

da execução da política de saúde na instância

correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e

financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe

do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS

e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

CONASEMS terão representação no Conselho Nacional

de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos

será definida pelos próprios conselhos.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e

Conferências de Saúde será paritária em relação ao

conjunto dos demais segmentos.

V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão

sua organização e normas de funcionamento definidas em

regimento próprio provados pelas respectivas secretarias

municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.

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GABARITO:

  • 1) B
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