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Questões de concursos

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Q720548

Com base nas previsões legais do Estatuto do Portador de Câncer no estado do Pará, assinale a alternativa correta.

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Q720555

O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar nº 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respectivo artigo 2º. Essa diretriz refere-se à (ao)

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Q720478

No Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, objeto da Lei Estadual nº 5.810/1994, são previstos os direitos e deveres dos servidores mencionados. Com base no exposto, quanto às licenças, assinale a alternativa correta.

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Q720477

O Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará prevê, entre outros procedimentos, os necessários para atuação como procurador da parte interessada mediante instrumento de mandato nos processos em trâmite no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). A respeito desses procedimentos, assinale a alternativa correta.

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Q720539

De acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa correta.

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Q720476

Com relação à estrutura organizacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), conforme disposto na Lei Estadual nº 6.564/2003, com as alterações e inclusões promovidas pela Lei nº 8.613/2018, assinale a alternativa correta.

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Q720552

Suponha que Pedro, divorciado, faleceu e deixou uma companheira (solteira) e uma filha de oito meses de idade. Pedro também tinha um filho do casamento anterior, de 19 anos de idade. Quanto ao rateio da pensão por morte, regulamentado pela Lei Complementar nº 39/ 2002, é correto afirmar que será devido

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Q720540

Em conformidade com a Lei Estadual nº 5.810/1994 e com os conceitos doutrinários a respeito do agente público, o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho denomina-se

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Q720475

A Lei Complementar nº 39/2002, que instituiu o Regime de Previdência dos Militares e Servidores do Estado do Pará, trata, entre outras disposições, dos benefícios aos segurados desse regime. Acerca do exposto, assinale a alternativa correta.

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Q720556

A contribuição dos segurados inativos e pensionistas, fixada na Lei Complementar nº 39/2002, é de 11%

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) C
  • 4) E
  • 5) C
  • 6) B
  • 7) D
  • 8) E
  • 9) D
  • 10) A
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