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Questões de concursos

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Q300910

Do ponto de vista da Administração Pública federal e da

doutrina do direito administrativo, o TRE-PA, integrante do

Poder Judiciário federal, é um órgão

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Q300807

Considerando as hipóteses apresentadas envolvendo

servidores públicos regidos pela Lei no

8.112/1990, assinale a

alternativa que corresponde a um direito ou a uma vantagem

que possui fundamentação de acordo com o contido na

referida lei.

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Q300806

Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses

expressamente elencadas na Lei no

8.112/1990, em que há

previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do

processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído.

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Q301327

Não basta aos que mantêm relacionamento com o Estado serem honestos, têm eles, além disso, de parecer honestos.
Essa máxima conduz à ideia de que se deve exigir daqueles indivíduos mais do que o cumprimento de suas obrigações civis, penais e administrativas. Nesse sentido, a Lei nº 8.429, de 1992, ao disciplinar a improbidade administrativa, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro mais uma esfera de responsabilização a seus destinatários. A propósito da referida lei, assinale a alternativa correta.

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Q300901

Os contratos administrativos, diferentemente dos contratos

privados, devem obediência ao princípio da supremacia do

interesse público. Assim, aqueles contratos caracterizam-se

pela sua mutabilidade, diferentemente do que ocorre nos

ajustes privados, todavia respeitados os limites impostos na

lei geral licitatória.

Em relação a esse tema, assinale a alternativa que contém

expressa possibilidade de alteração dos contratos regidos

pela referida lei, com as devidas justificativas, por acordo das

partes.

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Q300805

João, servidor público federal, regido pela Lei no

8.112/1990,

pretende utilizar o seu direito de petição, criado pelo referido

estatuto funcional. Com base nessas informações, assinale a

alternativa que está de acordo com as disposições normativas

dessa lei.

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Q300804

De acordo com a Lei no

8.112/1990, no que se refere às

disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos,

assinale a alternativa correta.

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Q300803

Considere hipoteticamente que Maria, servidora pública

federal, foi citada no âmbito do processo administrativo

disciplinar (PAD), regido pela Lei no

8.112/1990. Com base

nessa situação, assinale a alternativa que indica um

procedimento que, no seu rito ordinário, é previsto após o

referido momento processual.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) C
  • 3) A
  • 4) E
  • 5) B
  • 6) E
  • 7) D
  • 8) E
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