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Questões de concursos

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Q735270
Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Psicólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Matemática FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - História FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Educador Físico FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Turismólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Ensino Religioso FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Artes FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Terapeuta Ocupacional FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Nutricionista FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Civil FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: Administração Pública e administração pública

Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.

Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, fica caracterizado(a)

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Q735272
Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Psicólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Matemática FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - História FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Educador Físico FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Turismólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Ensino Religioso FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Artes FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Terapeuta Ocupacional FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Nutricionista FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Civil FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: Poderes da Administração

Considere o caso hipotético a seguir. Fiscal sanitário do município X, Afonso lavra auto de infração durante inspeção em um açougue em razão de condições inapropriadas de estocagem de produtos alimentícios. O ato é praticado pelo fiscal no uso do poder administrativo

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Q735271
Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Psicólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Matemática FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - História FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Educador Físico FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Turismólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Ensino Religioso FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Artes FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Terapeuta Ocupacional FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Nutricionista FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Civil FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: Princípios da Administração Pública

Uma lei do Distrito Federal de 2003 incluía no calendário de eventos oficiais daquele ente da Federação um festival de música de caráter particular. A lei, que ainda determinava que o poder público distrital destinasse recursos necessários à montagem e à realização do evento, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Sustentando o caráter privado do evento, o relator do processo e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o destaque e o apoio financeiro garantidos pela lei ao evento realizado por uma sociedade empresarial com fins lucrativos constituía um favorecimento a determinado segmento social, incompatível com o interesse público. Diante dessa fundamentação, o Tribunal considerou que a lei feria diretamente os seguintes princípios constitucionais expressos da administração pública:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A
  • 3) B
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