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Com base no Capitulo IV – Da Promoção do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

(  ) A promoção é o ato pelo qual o Funcionário Público Municipal tem acesso à classe imediatamente superior, dentro do nível a que pertence.
(  ) A promoção deverá ser feita, alternadamente, por merecimento e por antiguidade.
(  ) A promoção por merecimento acrescerá ao nível básico do funcionário o valor equivalente a 10% (dez por cento) a título de "vantagem por merecimento".
(  ) A promoção por antiguidade se efetuará, automaticamente, a cada 2 (dois) anos de efetivo serviço.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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O Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé define que os níveis são designados por algarismos, os quais correspondem à habilitação que deve ter o funcionário para o cargo que desempenha. Com base no referido Plano, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os níveis de 2 a 5 aos seus respectivos cargos.

Coluna 1

  • Nível 2.
  • Nível 3.
  • Nível 4.
  • Nível 5.

Coluna 2


(  ) Arquitetos, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Informatas, Nutricionistas e Psicólogos.
(  ) Carpinteiros, Eletricistas, Mecânicos, Motoristas, Pedreiros e Pintores.
(  ) Almoxarifes, Telefonistas, Fiscais de Obras e Auxiliares Administrativos.
(  ) Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Visitador, Fiscais de Tributos e Intérprete de Libras.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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De acordo com as disposições do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, são considerados benefícios previdenciários aos segurados servidores, EXCETO:

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Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Bagé, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

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O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que o funcionário poderá obter licença por motivo de doença em pessoa da família, compreendendo o ascendente e o descendente colateral consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil, e o cônjuge do qual não esteja legalmente separado, desde que prove ser indispensável a sua assistência, e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Segundo as disposições do Art. 162 do mencionado Estatuto, a referida licença será concedida por um prazo de __________ dias com remuneração integral, podendo ser renovada até _____________ dias a critério do chefe de biometria médica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, o total das parcelas de remuneração mensal, inclusive o décimo terceiro salário, o salário maternidade e o auxílio-doença, percebido pelo segurado, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, excluindo-se, entre outros(as):

  1. As diárias para viagens.
  2. A indenização de transporte.
  3. O salário-família.

Quais estão corretas?

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Segundo o Art. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, ressalvadas as exceções definidas pela Lei Orgânica Municipal, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito por:

  1. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público municipal.
  2. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação interna de detentores de cargos públicos municipais.
  3. Recondução, progressão e transposição, como formas de retorno ao exercício de cargo público municipal.

Quais estão corretas?

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O Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além da eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, a soberania popular será exercida, entre outros, mediante:

  1. Ação fiscalizadora sobre a Administração Pública.
  2. Iniciativa popular no processo legislativo.
  3. Sufrágio universal com valor igual para todos.

Quais estão corretas?

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) D
  • 3) C
  • 4) B
  • 5) A
  • 6) E
  • 7) C
  • 8) E
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