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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 13 de 13 questões.

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Q746169

A atuação de agente público que venha a causar lesão ao erário

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Q746171

Quando a Administração pública atua executando atos materiais, como a edificação de um muro, realização da poda de árvores ou, direta ou indiretamente, promovendo o recolhimento do lixo, pratica

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Q746164

O Governador de determinado Estado pretende instituir aumento real da remuneração de servidores públicos de certa carreira, titulares de cargos públicos efetivos e vinculados ao Chefe do Poder Executivo. Para alcançar esse objetivo, deve atentar para a norma da Constituição Federal que exige

I. edição de lei, de iniciativa legislativa privativa do Governador, não podendo o aumento ser instituído por decreto.

II. prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de aumento de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

III. autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

IV. que o aumento seja concedido na mesma proporção da valorização remuneratória aplicada a outras carreiras públicas estaduais no mesmo exercício financeiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q746168

Um município que pretenda contratar uma concessão de serviço de transporte de ônibus regida pela Lei no 8.987/1995, pode incluir, na modelagem do projeto, que

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Q746163

Os servidores públicos estaduais ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração sujeitam-se ao regime

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Q746694

As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmente, as atividades consideradas como serviços públicos são

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Q746170

A decisão administrativa proferida em sede de processo administrativo, contra a qual não caibam mais recursos,

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Q746167

A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período, em 50% dos preços de uma lista determinada de medicamentos de uso contínuo, em razão do término dos estoques públicos para fornecimento gratuito aos usuários. Essa decisão

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Q746698

As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração pública são regidos pelo direito

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Q746180

Quando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após ratificação ou homologação por outra autoridade, está-se diante de ato administrativo

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Q746173

Como formas de organização administrativa, um ente federado pode optar pela desconcentração e pela descentralização,

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Q746177

Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, o poder

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Q746696

Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) B
  • 3) A
  • 4) A
  • 5) A
  • 6) B
  • 7) C
  • 8) D
  • 9) E
  • 10) C
  • 11) B
  • 12) D
  • 13) C
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