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Questões de concursos

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Q409893

No tocante as pessoas jurídicas, considere:

I.As organizações religiosas e os partidos políticos

são pessoas jurídicas de direito privado.

II.O prazo decadencial para anular a constituição das

pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do

ato respectivo, é de dois anos a contar da publica-

ção de sua inscrição no registro.

III.Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração

coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de

votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial

para anular as referidas decisões que violarem

a lei ou estatuto é de dois anos.

IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a

proteção dos direitos da personalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

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GABARITO:

  • 1) E
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