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Acerca da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 embasado no Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios:

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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é vedado trabalho: Analise as afirmativas abaixo:

I) noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

II) perigoso, insalubre ou penoso.

III) realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

IV) realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

V) realizado com acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. São verdadeiras:

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De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010: Art. 7o O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas: EXCETO:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) C
  • 3) D
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