O Governo Federal, por meio da Lei n.º 12.871/2013, regulamentou o Programa Mais Médicos (PMM). Esse programa reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões do Brasil e é constituído por três grandes eixos:
O instrumento de planejamento da saúde que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados é
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 36, de 2013, estabelece que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve implantar um plano de segurança do paciente em serviços de saúde com atividades de identificação, análise, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos, integrando os diferentes processos de gestão dos riscos desenvolvidos nos serviços de saúde. Uma das técnicas de identificação de riscos mais conhecida e aplicada nos serviços de saúde é
Os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidos a partir de uma concepção de saúde universal, construída pelo movimento sanitário brasileiro como a corporificação, no campo da saúde, de um modelo de estado de bem-estar social. Dentre estes princípios, destaca-se a integralidade na assistência. Considere as afirmações a seguir sobre a integralidade.
No que concerne ao princípio da integralidade no SUS, estão corretas as afirmações
Vários autores identificam no Informe Dawson, elaborado em 1920, o precursor das proposições de organização de redes de atenção à saúde. Esse informe propunha a
O principal fundamento conceitual e operacional da promoção da saúde está relacionado
Tendo em vista a alteração do padrão de ocorrência de microcefalia e/ou alterações do sistema nervoso central possivelmente associadas à infecção congênita no Brasil, em 2015, o Ministério da Saúde declarou situação de emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN). Diante da necessidade dos casos suspeitos de microcefalia serem notificados imediatamente ao Ministério da Saúde, foi criado um formulário online específico para esse fim. O formulário denomina-se
A figura a seguir mostra dados hipotéticos de um grupo de 25 pessoas que tiveram seus episódios de doença monitorados por 18 meses. As barras horizontais indicam a duração da doença, desde o diagnóstico até a cura ou óbito.
Analisando a figura e tomando por base os conceitos de incidência e de prevalência, a
Sobre a linguagem empregada no texto, o uso da primeira pessoa do plural revela que os autores
Diante do cenário de dificuldades para concretização dos princípios do SUS e do questionamento sobre a qualidade da assistência à saúde oferecida a seus usuários, formulou-se, em 2003, a Política Nacional de Humanização do SUS. A PNH tem como um dos seus objetivos
O Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS) tem como objetivo geral avaliar a totalidade dos estabelecimentos de atenção especializada em saúde, ambulatoriais e hospitalares, contemplados com recursos financeiros provenientes de programas, políticas e incentivos do Ministério da Saúde. Especificamente, o PNASS tem entre seus objetivos:
A segurança do paciente é um dos seis atributos da qualidade do cuidado e tem adquirido, em todo o mundo, grande importância para os pacientes, as famílias, os gestores e os profissionais de saúde, com a finalidade de ofertar uma assistência segura. Os protocolos de segurança propostos pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente incluem:
A construção da Política de Saúde no Brasil se constitui como um processo histórico que compreende importantes eventos. A figura a seguir mostra uma linha do tempo de parte desse processo, referente às décadas de 1930 a 1960, com destaque para alguns acontecimentos relevantes.
O evento inexplícito ocorrido em 1953 se refere
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social ou participação da comunidade passa a ser efetivamente implementado a partir da Lei 8.142, a qual recupera vetos importantes feitos à Lei 8.080, ambas de 1990. Essa “democracia sanitária” se dá hoje, no Brasil, a partir de instituições e de mecanismos de gestão participativa e colegiada, que são, respectivamente,
