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No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.  

O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador

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Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento ambulatorial deve ser vinculada à gravidade do delito perpetrado

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No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.

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Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.  

O dolo eventual é incompatível com a tentativa.

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No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público, para fins de responsabilização penal.

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No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.

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Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.

Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

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Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item.  

O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.

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Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.  

O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.

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Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os itens a seguir.

A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.

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Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.  

A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.

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Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.

O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.

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No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.  

Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus efeitos.

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No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

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Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.

O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Certo
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) Errado
  • 9) Certo
  • 10) Errado
  • 11) Certo
  • 12) Certo
  • 13) Errado
  • 14) Errado
  • 15) Certo
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