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Questões de concursos

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Q795101

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a conclusão do procedimento administrativo ou da medida de fiscalização relacionada com a infração resulta na exclusão da responsabilidade do contribuinte pela infração.

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Q795100

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação: é originária quando o responsável é colocado diretamente na posição de sujeito passivo, como ocorre, por exemplo, no caso da responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores.

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Q795105

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Errado
  • 3) Certo
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