Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


Minhas questões:

Questões com:

Excluir questões:


Carregando...
Carregando...
Carregando...

Carregando...

Exibindo 1 a 13 de 13 questões.

Salvar em Meus Filtros
Imprimir página - Exibindo 1 a 13
Questões por página:
Q795065

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.

Carregando...
Q795058

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

Carregando...
Q795069

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item.

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Carregando...
Q795071

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item.

É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

Carregando...
Q795064

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Por expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos estados-membros a que eles pertencem.

Carregando...
Q795057

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.

Carregando...
Q795070

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item.

Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra o presidente da República.

Carregando...
Q795068

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item.

A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas do presidente da República.

Carregando...
Q795056

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

Carregando...
Q795063

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Constituição Federal de 1988.

Carregando...
Q795067

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item.

A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder.

Carregando...
Q795055

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

Carregando...
Q795059

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação positiva do Estado no sentido de concretizar determinados direitos.

Carregando...
GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
  • 3) Errado
  • 4) Errado
  • 5) Errado
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) Certo
  • 9) Certo
  • 10) Errado
  • 11) Certo
  • 12) Errado
  • 13) Certo
  •  
  •  
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282