Com relação aos instrumentos de fiscalização da auditoria bem como ao seu planejamento e à sua execução, julgue os itens seguintes.
O monitoramento, um instrumento de fiscalização previsto pelo TCU em seu regimento interno, é considerado essencial para assegurar a eficácia das decisões desse tribunal e os resultados delas decorrentes.
A respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
No caso de grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, não havendo débito, o responsável estará sujeito a multa calculada com base na unidade padrão fiscal do estado do Pará (UPFPA).
Mem. 23/2013–TC
Brasília, 15 de março de 2016.
Assunto: Aquisição de novos computadores.
Cumpre-me informar que, nos termos do plano de estratégia
estabelecido na reunião do colegiado de fevereiro deste ano,
solicitamos a Vossa Senhoria a tomada de orçamentos para
a aquisição de novos equipamentos de informática para
o Departamento de Recursos Humanos.
As especificações dos computadores deverão ser obtidas junto
ao departamento de informática, e os orçamentos deverão ser
apresentados na próxima reunião.
Abraços,
Senhor João da Silva
A partir do memorando hipotético apresentado, julgue os itens que
se seguem com base nas normas do Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
A identificação do signatário do documento apresentado foi feita de acordo com o disposto no MRPR, pois a menção ao cargo é desnecessária em comunicações como o memorando.
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a
servidores públicos, julgue os itens que se seguem conforme
as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
A norma constitucional que consagra a liberdade de reunião é norma de eficácia contida, na medida em que pode sofrer restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio, conforme previsão do próprio texto constitucional.
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue
o item subsequente.
O direito de petição configura instrumento de controle administrativo: por meio dele, assegura-se a qualquer pessoa a defesa de direitos, individuais ou coletivos, bem como o direito de peticionar contra ilegalidade ou abuso de poder, perante autoridade administrativa competente de qualquer dos poderes constituídos.
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem.
Será considerada definitiva decisão do TCE/PA que julgar regulares as contas de determinado gestor público.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.
O sentido original e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso a oração “Peço sempre a Deus que me livre de semelhante tentação” (R. 16 e 17) fosse reescrita da seguinte forma: Rogo-lhe constantemente que Deus me livre de semelhante tentação.
Para o autor do texto, o descumprimento das normas da LRF em alguns estados decorreu do fato de a própria lei ser pouco clara em relação aos gastos públicos e também da incapacidade dos gestores do dinheiro público de adaptar as contas estaduais à realidade financeira do país.
De acordo com o texto, as normas da LRF dispõem principalmente sobre gastos com pessoal, pois esse tipo de gasto causa mais problemas para os responsáveis pela gestão do dinheiro público.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.
O emprego do acento grave em “às receitas” (R.27) decorre da regência do verbo “adaptar” (R.26) e da presença do artigo definido feminino determinando o substantivo “receitas”.
Com relação aos instrumentos de fiscalização da auditoria bem como ao seu planejamento e à sua execução, julgue os itens seguintes.
A circularização de contas a receber é um dos procedimentos mais adotados pelo auditor. O pedido de confirmação positivo consiste em solicitar que o credor responda somente quando a informação estiver correta.
A respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
Estão sujeitas a prestação de contas as entidades privadas que receberem recursos à conta do orçamento estadual, a qualquer título, relativamente a esses valores.
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a
servidores públicos, julgue os itens que se seguem conforme
as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem.
Em caso de ausência ou impedimento do presidente do TCE/PA, se o vice-presidente também estiver impedido, caberá ao corregedor do tribunal substituí-lo.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.
A supressão da vírgula empregada no trecho “a arte do inimigo, vária” (R.20) prejudicaria o sentido original do texto.
