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Q449573

Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática

de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou

interesse em ser assistida pela defensoria pública.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com

base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas

disposições do Código de Processo Penal.

Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares.

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GABARITO:

  • 1) Errado
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