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Questões de concursos

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Q449537

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem

O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera

promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta

como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto,

dolo específico consistente na obtenção de voto de

determinados eleitores ou na promessa de abstenção.

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Q449536

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem

No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Errado
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