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Questões de concursos

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Q437288

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os

itens subsequentes.

Em se tratando de contrato comutativo com cláusula penal moratória, no caso de inadimplemento da obrigação, pode o credor exigir do devedor o valor correspondente à cláusula penal, acrescido de ressarcimento por perdas e danos decorrentes da mora, além do cumprimento da obrigação.

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GABARITO:

  • 1) Certo
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