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Questões de concursos

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Q437275

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação

de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da

desapropriação, julgue os itens a seguir.

Admite-se que a União, no prazo da concessão de determinado

serviço público, retome o serviço por encampação, mediante

lei autorizativa específica, após prévio pagamento de

indenização e por motivo de interesse público.

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GABARITO:

  • 1) Certo
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