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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 8 de 8 questões.

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Q437282

No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao

tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximos

itens.

Os patrimônios tombados de estado da Federação ou de pessoa jurídica de direito privado tornar-se-ão inalienáveis.

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Q437275

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação

de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da

desapropriação, julgue os itens a seguir.

Admite-se que a União, no prazo da concessão de determinado

serviço público, retome o serviço por encampação, mediante

lei autorizativa específica, após prévio pagamento de

indenização e por motivo de interesse público.

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Q437279

Com relação ao processo administrativo e à improbidade

administrativa, julgue os itens subsequentes.

Ainda que não haja trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa proposta contra servidor do TJDFT, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do servidor do exercício da função, sem prejuízo de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

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Q437278

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação

de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da

desapropriação, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Poucos dias depois de determinado ato administrativo de autoridade competente ter concedido licença e férias a servidor do TJDFT, verificou-se que o servidor não tinha direito à licença. Novo ato foi, então, praticado, retirando-se a concessão da licença e ratificando-se a concessão das férias. Assertiva: Nesse caso, o ato posterior convalidou o anterior, por meio de ratificação.

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Q437280

Com relação ao processo administrativo e à improbidade

administrativa, julgue os itens subsequentes.

Estará impedido de atuar em processo administrativo instaurado pelo TJDFT o analista judiciário que estiver litigando judicialmente com primo do interessado no processo.

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Q437277

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação

de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da

desapropriação, julgue os itens a seguir.

A criação, pela União, de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa. Autorizada, a sociedade deverá assumir a forma de sociedade anônima, e a maioria de suas ações com direito a voto pertencerão à União ou a entidade da administração indireta.

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Q437276

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação

de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da

desapropriação, julgue os itens a seguir.

A União poderá desapropriar, por utilidade pública, bem do Distrito Federal, desde que o faça mediante decreto e indenização prévia.

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Q437283

No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao

tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximos

itens.

A teoria do risco administrativo se apresenta como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Errado
  • 6) Certo
  • 7) Errado
  • 8) Certo
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