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Questões de concursos

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Q450135

A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante

determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da

legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa

jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao

despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte

demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por

quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.

Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito

tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue

os itens a seguir.

O ICMS é um tributo não-cumulativo, que incide na cadeia de

circulação de mercadorias. Diferentemente do IPI, o ICMS

pode ser seletivo, qualidade do tributo que é maior ou menor

gravado diante de sua importância e relevância para a

economia nacional e bem-estar da população.

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GABARITO:

  • 1) Certo
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