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Questões de concursos

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Q450082

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na

Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens

subsequentes.

A escolha de conselheiros do TCE/RN, no número total de sete, é realizada pelo governador do estado e pela Assembleia Legislativa, sendo critérios para nomeação das sete pessoas indicadas a aprovação em arguição pública e a deliberação da Assembleia Legislativa por voto aberto.

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Q449945

Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de

contas, julgue os itens a seguir.

Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.

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Q449949

De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de

Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os

itens que se seguem.

Na prestação de contas que o TCE/RN deve fazer anualmente à Assembleia Legislativa do estado, deverão estar incluídos os relatórios trimestral e anual de suas atividades, bem como suas demonstrações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

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Q449944

Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de

contas, julgue os itens a seguir.

Cabe aos sistemas de controle interno de cada um dos poderes prestar informações ao Poder Legislativo quando da constatação de irregularidades ou ilegalidades.

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Q449950

De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de

Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os

itens que se seguem.

Compete ao presidente do TCE/RN submeter os processos distribuídos à deliberação do Pleno, desde que estes estejam acompanhados de relatório.

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Q449948

De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de

Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os

itens que se seguem.

Cabe ao TCE/RN julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado.

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Q449947

De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de

Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os

itens que se seguem.

Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Errado
  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Errado
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  •  
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