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Questões de concursos

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Q402153

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu

artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade

civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos

direitos humanos como instrumento transversal das políticas

públicas e de interação democrática; a valorização da pessoa

humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;

e a garantia dos direitos humanos de forma universal,

indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada

a cidadania plena.

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Q402150

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo

de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência,

incluem-se a democratização e modernização do sistema

de segurança pública; a transparência e participação popular

no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate

à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura

e na redução da letalidade policial e carcerária.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
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