Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


Minhas questões:

Questões com:

Excluir questões:


Carregando...
Carregando...
Carregando...

Carregando...

Exibindo 1 a 11 de 11 questões.

Salvar em Meus Filtros
Imprimir página - Exibindo 1 a 11
Questões por página:
Q287454

Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das

disposições do CPP a respeito do juiz.

Não é cabível a decretação de prisão temporária de indivíduo

que participe de organização criminosa para tráfico de drogas

sintéticas, uma vez que o tráfico de drogas não está inserido no

rol dos delitos para os quais se autoriza tal espécie de custódia

cautelar.

Carregando...
Q287453

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de

Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais

superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério

Público, das citações e das intimações.

Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos

a realização de diligências necessárias à localização do

acusado no endereço informado pelo advogado constituído no

processo. Considere, ainda, que tenha havido indícios da

ocultação do réu para impedir a realização do ato de citação.

Nesse caso, o oficial de justiça não poderá efetuar a citação por

hora certa, sob pena de nulidade, pois, no processo penal, o

acusado tem direito à citação pessoal.

Carregando...
Q287446

Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos

tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios

do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da

prisão.

Conforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência

a exclusão de certame público de candidato que responda a

inquérito policial ou a ação penal sem trânsito em julgado de

sentença condenatória.

Carregando...
Q287440

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas

de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.

As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na

segunda fase de dosimetria da pena.

Carregando...
Q287451

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de

Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais

superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério

Público, das citações e das intimações.

Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o

CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das

indicadas pelas partes.

Carregando...
Q287444

Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos

tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios

do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da

prisão.

Conforme entendimento do STJ, não se concede o direito de

recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a

instrução do processo, uma vez que a manutenção da prisão

constitui um dos efeitos da respectiva condenação.

Carregando...
Q287437

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas

de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.

Salvo disposição expressa em contrário, o direito de queixa ou

de representação do ofendido decai no prazo de seis meses,

contado do dia em que tiver ocorrido o crime.

Carregando...
Q287449

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de

Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais

superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério

Público, das citações e das intimações.

A justa causa, uma das condições para o exercício da ação

penal, corresponde à existência de suporte probatório mínimo

para que a acusação seja recebida e se dê prosseguimento ao

processo.

Carregando...
Q287450

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de

Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais

superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério

Público, das citações e das intimações.

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia,

o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação,

desclassifique a conduta descrita para adequar, por meio

dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, a

capitulação do delito.

Carregando...
Q287455

Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das

disposições do CPP a respeito do juiz.

O CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no processo em

que tiver funcionado como auxiliar da justiça seu cônjuge ou

parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até

o terceiro grau.

Carregando...
Q287436

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas

de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.

O tempo de internação do preso, assim como o de tratamento

ambulatorial, durará, no mínimo, um ano e, no máximo, três

anos.

Carregando...
GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Errado
  • 3) Certo
  • 4) Certo
  • 5) Errado
  • 6) Errado
  • 7) Errado
  • 8) Certo
  • 9) Errado
  • 10) Certo
  • 11) Errado
  •  
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282