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Q248103

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos

federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.

O DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária.

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Q248329

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a

seguir.

Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.

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Q247825

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos.

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Q248102

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos

federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.

O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.

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Q248039

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em patamares superiores àqueles cobrados sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos da União.

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Q248104

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.

Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem ou do produto.

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GABARITO:

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  • 2) Errado
  • 3) Errado
  • 4) Errado
  • 5) Errado
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  • 8) Certo
  • 9) Errado
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