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Folha de respostas:

  • 1
    • Certo
    • Errado
  • 2
    • Certo
    • Errado

Q268671 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade,

Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
Disciplina:

Legislação Federal

 - Assuntos: Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus

Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos–Lei n.os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que o superintendente da ZFM seja suspeito de envolvimento em práticas criminosas. Nessa situação hipotética, para que ele possa ser destituído da função, será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar específico.

Q268676 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade,

Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
Disciplina:

Legislação Federal

 - Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e 9.960/2000.

Empresa pública que importa mercadoria na ZFM está isenta da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA.

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