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Questões de concursos

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Q284272

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito

processual penal, julgue os itens a seguir.

Em razão do princípio constitucional da presunção de

inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações

referentes à instauração de inquérito nos atestados de

antecedentes que lhe forem solicitados.

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GABARITO:

  • 1) Certo
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