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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q284199

No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros

públicos, julgue os itens seguintes.

Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador

deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos

documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias,

sob pena de caducidade da aprovação.

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Q284251

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os

próximos itens.

Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação

legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado membro

são válidos e continuarão a produzir os efeitos

atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições,

configurando-se situação jurídica consolidada.

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Q284198

No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros

públicos, julgue os itens seguintes.

No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é

o expediente por meio do qual o apresentante de um título

registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo

registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro,

pode requerer ao juiz competente que, após proceder à

requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio

real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de

recurso em face de decisão desfavorável do juiz.

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Q284249

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os

próximos itens.

Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere

direito de propriedade ao possuidor.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Certo
  • 3) Errado
  • 4) Errado
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