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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q284341

No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens.

Os estados podem legislar sobre direito financeiro e, sempre

que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistente,

ainda que editada pela União.

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Q284338

No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens.

O instrumento legislativo exigido pela CF, na esfera federal,

para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei

complementar.

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Q284340

No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens.

De acordo com a CF, os municípios podem legislar sobre

direito financeiro, de forma concorrente com os demais entes

da Federação.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Certo
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