A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue o item a seguir.
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), em caso de baixa de preços no mercado, assegura desconto no pagamento do financiamento para famílias que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em sua modalidade custeio ou na modalidade investimento.
No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue o próximo item.
Atualmente, as cooperativas brasileiras possuem como órgãos de representação a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
Acerca das fontes de recurso para os financiamentos e os gastos públicos na agropecuária, pesca e aquicultura, julgue o item a seguir.
As principais fontes de recursos do crédito rural são oriundas da poupança rural e dos depósitos à vista nos bancos comerciais, seguidos dos fundos constitucionais e das linhas de crédito administradas pelo BNDES.
No que se refere ao seguro rural, julgue o item seguinte.
O seguro agrícola cobre as explorações agrícolas, desde a adubação em cobertura até a colheita, contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos meteorológicos, tais como ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca, variação excessiva de temperatura, incêndio, raio e tromba d'água.
A respeito dos princípios econômicos de formação de preços agropecuários e aos mercados futuros, julgue o próximo item.
Quando houver alterações na estrutura de renda que favoreçam a população de menor poder aquisitivo, haverá uma tendência de impacto maior sobre a demanda de produtos agrícolas do que o simples crescimento uniforme da renda nacional.
A respeito dos princípios econômicos de formação de preços agropecuários e aos mercados futuros, julgue o próximo item.
Elevações da oferta causam uma queda no preço igual ao aumento da quantidade consumida, fazendo com que a renda do setor agropecuário caia de uma forma geral.
Acerca da produção da aquicultura brasileira, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, são enquadrados no regime de produção extensivo: sistemas que envolvem o povoamento de grandes reservatórios de água; cultivos de peixes realizados por pequenos produtores, que raramente usam rações comerciais, e nos quais os peixes são alimentados, tradicionalmente, com subprodutos agrícolas ou dejetos animais; malacocultura, que utiliza espécies filtradoras (ostras e mexilhões), com pouca tecnologia e cultivos realizados em áreas costeiras abrigadas.
A empresa privada Bio-G, com sede no Brasil, recebeu financiamento de organizações internacionais para desenvolver atividades que envolvem organismo geneticamente modificado (OGM) e seus derivados.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
A empresa Bio-G deverá criar uma comissão interna de biossegurança para instruir os trabalhadores que possam ser afetados pelas atividades que envolvam OGM sobre as questões relacionadas com a saúde e a segurança, bem como sobre os procedimentos em caso de acidentes.
Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel durante a vigência contratual. Assinado o contrato, César adquiriu sementes, importou outras geneticamente modificadas e iniciou o plantio de diversos artigos hortigranjeiros. Com o intuito de conferir maior efetividade ao cultivo, César instalou tubulações no subsolo.
Julgue os itens a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro
A relação jurídica entre Cícero e César é regulada pelo Código Civil e não pelo Estatuto da Cidade.
