No que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça
(CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse
conselho.
O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.
Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões
estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da
República,
a identificação do tipo e do número do expediente deve ser alterada para: Ofício n.º 265/2013/GC-EAS.
Nos itens seguintes, são apresentadas propostas de trechos de
correspondências oficiais. Julgue-os quanto à correção gramatical
e à adequação às normas de redação oficial.
No que pertine aos problemas tratados na reunião hora em comento, informamos que as providências necessárias já foram tomadas.
Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões
estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da
República,
o parágrafo e o fecho devem ser numerados.
Nos itens seguintes, são apresentadas propostas de trechos de
correspondências oficiais. Julgue-os quanto à correção gramatical
e à adequação às normas de redação oficial.
Dadas a funcionalidade, a relevância e as características gerais do software de registro de ocorrências via Web, manifestamos o interesse desta instituição em implementá-lo.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 19 a 24.
O servidor público deve adotar um comportamento de colaboração com seus colegas quando perceber que, em sua organização, os deveres e os papéis são desempenhados adequadamente e em conformidade com a lei.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 19 a 24.
O servidor que carregar consigo documentos institucionais sem prévia autorização não poderá sofrer penalidade se for constatado que não havia ninguém responsável por autorizar a retirada dos documentos.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.
Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os
itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.
A requisição de magistrados pelo corregedor nacional de justiça não deve exceder ao limite de dois anos, podendo haver uma única prorrogação.
Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os
itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.
Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.
