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Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários.

Se a indústria hipotética SL tiver quatro unidades produtivas

localizadas em quatro diferentes unidades da Federação e sua

sede localizar-se no DF, será considerada como seu domicílio

tributário, pelos fatos geradores de impostos que nela ocorram,

cada uma das referidas unidades fabris, a não ser que a

empresa SL tenha eleito como tal o DF.

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De acordo com as normas relativas a parcelamento, cautelar fiscal e repetição de tributos, julgue os itens que se seguem.

Há hipóteses em que é permitido à administração tributária ajuizar medida cautelar fiscal sem a prévia constituição de crédito tributário.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Certo
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