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Questões de concursos

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Q152884

Com relação à aplicabilidade e interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Entre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a ampla e concreta efetividade social à norma. Em conformidade com esse princípio, o legislador constituinte, com o objetivo de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, consagrou, na Constituição Federal de 1988 (CF), instrumentos como o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e a ação popular.

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Q152883

Com relação à aplicabilidade e interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o método hermenêutico concretizador, elaborado com base nos ensinamentos de Konrad Hesse, a norma deve ser interpretada a partir da análise do problema concreto, tendo-se a constituição como um sistema aberto de regras e princípios.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
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