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Questões de concursos

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Q173594

Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo.

O exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três décimos dos estados.

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Q173605

Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional, julgue os itens a seguir.

Via de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim como nas suas comissões, estando presente a maioria absoluta de seus membros, as deliberações serão tomadas por maioria dos votos.

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Q173592

Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo.

O presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. No caso de a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem, cada qual, sucessivamente, em até quarenta e cinco dias, será a proposição incluída na ordem do dia, sobrestando-se toda e qualquer deliberação legislativa que esteja tramitando na respectiva casa até que se encerre a votação do projeto em regime de urgência.

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Q173632

Julgue os itens subsecutivos, relativos a proposições.

A matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

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Q173644

No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias,
julgue os itens subsequentes.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser votada em sessão legislativa extraordinária.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Errado
  • 4) Errado
  • 5) Errado
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