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Q699868

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde devem nortear todas as ações realizadas em seu âmbito, balizando desde a concepção das políticas públicas de saúde até a execução das ações de cuidado no cotidiano dos serviços (BRASIL, 2018).

Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, é correto afirmar que

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Q699870

A participação da comunidade nas questões relacionadas à saúde é garantida por lei, tendo sido assegurada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os Conselhos de Saúde se constituem em instâncias colegiadas que oportunizam a participação e o controle social na construção das políticas públicas de saúde (BRASIL, 2013).

Em relação à estrutura e ao funcionamento dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que

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Q699123

A Lei Orgânica da Saúde (LOS) trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços. Para que se cumpram os objetivos e atribuições inerentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), todas as ações em seu âmbito devem, portanto, observar seus princípios e diretrizes (BRASIL, 1990).

Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, é correto afirmar que

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Q699127

As transferências intergovernamentais realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) buscam garantir uma distribuição equitativa de recursos financeiros para a realização das ações de saúde previstas em cada esfera de governo, contribuindo para que se concretizem os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 1990).

Sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os municípios, ao realizarem consórcio para a execução de ações e serviços de saúde, ficam impedidos de remanejar entre si, parcelas de recursos do FNS.

( ) Pelo menos 70% dos recursos do FNS são destinados aos Estados, sendo o restante direcionado para os municípios, respeitando a hierarquia do SUS.

( ) Os recursos do FNS são utilizados para a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal.

( ) A apresentação dos relatórios de gestão e a existência do Conselho de Saúde são condições essenciais para recebimento de recursos do FNS por Estados e Municípios.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q699874

Ao abordarmos os Sistemas Nacionais de Informação em Saúde encontramos nos chamados Sistemas de Regulação, uma série de informações essenciais que contribuem para qualificar as ações da gestão, otimizando os processos de alocação e distribuição de recursos e, em última instância, para melhorar os serviços de saúde disponibilizados à população (BRASIL, 2018).

Em relação aos Sistemas de Regulação, é correto afirmar que

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Q699126

O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e define conceitos fundamentais para a compreensão da lógica de funcionamento e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2011).

Em relação aos conceitos definidos pelo Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As chamadas Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

( ) O Mapa da Saúde se refere à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e não pela iniciativa privada.

( ) Uma Região de Saúde é constituída por agrupamentos de municípios, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) A Rede de Atenção à Saúde compreende um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, respeitando a hierarquia do sistema.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q699119

O princípio da hierarquização da rede de atenção do Sistema Único de Saúde defende que o acesso “[...] às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço" (BRASIL, 2011, p. 2).

Em relação aos aspectos da hierarquização da rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados referenciam aqueles considerados de menor complexidade e densidade tecnológica.

( ) Os serviços de atenção primária, bem como aqueles de atenção de urgência e emergência, e de atenção psicossocial são considerados como Portas de Entrada.

( ) Os entes federativos podem criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde desde que haja justificativa técnica e acordo pactuado nas Comissões Intergestores.

( ) Os serviços de atenção primária ocupam papel secundário no que diz respeito ao ordenamento do acesso às ações e aos serviços de saúde, por serem de menor complexidade tecnológica.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q699873

O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) é responsável por desenvolver sistemas que auxiliam o Ministério da Saúde no processo de fortalecimento e construção do SUS. Tais sistemas contribuem, também, para uma atuação qualificada da gestão no âmbito das secretarias estaduais e municipais de saúde, sendo que os Sistemas de Regulação estão entre aqueles mais importantes (BRASIL, 2018).

Em relação aos Sistemas de Regulação em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Centrais de Regulação é integrado ao Sistema de Informação Ambulatorial, embora não permita a criação de relatórios pelo próprio usuário.

( ) As informações relativas ao Serviço Móvel de Atendimento de Urgência não são contempladas pelos sistemas de regulação devido às especificidades deste serviço.

( ) Os Sistemas de Regulação em Saúde contribuem para uma melhor gestão dos recursos nas áreas de transplante de órgãos e procedimentos de alta complexidade.

( ) Os Sistemas de Regulação em Saúde atendem às funções do SUS voltadas para a otimização na alocação e distribuição de recursos hospitalares e ambulatoriais especializados.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q699866

As diretrizes que norteiam os aspectos estruturais e de funcionamento dos Conselhos de Saúde estão previstas por meio da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (BRASIL, 2012).

Em relação à estrutura e ao funcionamento dos Conselhos de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Conselho de Saúde tem autonomia para tomar decisões sobre aspectos relacionados ao próprio orçamento.

( ) As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público, exceto quando estiverem em pauta temas relacionados a aspectos financeiros.

( ) Os Conselhos de Saúde podem buscar auditorias externas e independentes para a verificação das contas e atividades do Gestor do Sistema Único de Saúde.

( ) A estrutura administrativa e a composição do quadro de pessoal do Conselho de Saúde são definidas pelo Poder Executivo da esfera de governo correspondente.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q699815

Ao tratarmos das Políticas de Saúde que contribuíram mais recentemente para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), encontramos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, um marco regulatório que buscou estruturar diversos aspectos “de modo a garantir segurança jurídica, eficácia, institucionalidade, equidade regional e solidariedade sistêmica ao SUS" (ANDRADE e Cols., 2013, p.489).

Em relação ao Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Cria a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), definindo a integralidade da assistência à saúde.

( ) Traz a concepção do Planejamento Integrado da Saúde, superando os conceitos de região de saúde e mapa da saúde.

( ) Fortalece a regionalização, ao criar a Comissão Intergestores Regional de Saúde, reconhecendo as instâncias de negociação e consenso do SUS e suas competências.

( ) Extingue o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, enquanto acordo que regulava as ações interfederativas e as responsabilidades dos entes de uma região de saúde

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q699719

A Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS (PNH) se constitui numa das mais importantes políticas públicas de saúde. Seguir as diretrizes que garantam sua implementação efetiva, consolidando os pressupostos da humanização na rede, é fundamental para qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2004).

Em relação às diretrizes para implementação da PNH na Atenção Especializada, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Garantir agenda extraordinária em função da análise de risco e das necessidades do usuário.

( ) Otimizar o atendimento ao usuário, priorizando as ações terapêuticas e buscando reduzir as filas de espera nos consultórios médicos.

( ) Dispensar protocolos clínicos, de forma a respeitar as diferenças e necessidades do sujeito, além de priorizar e eliminar as intervenções desnecessárias.

( ) Estabelecer critérios de acesso, identificados de forma pública, incluídos na rede assistencial, com efetivação de protocolos de referência e contrarreferência.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q699877

“Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar". Tal política se constrói através de princípios e diretrizes e se operacionaliza por meio de um método e de seus dispositivos, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2013).

Em relação aos princípios da PNH, é correto afirmar que

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Q699871

A Lei nº 8.142/1990 tem como objetos principais a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde (BRASIL, 1990).

Sobre as possibilidades de participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que asseguram a participação social na gestão do SUS.

( ) As decisões tomadas pelo Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

( ) O Poder Executivo em cada esfera de governo é o responsável pela aprovação dos regimentos das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.

( ) Considerando a hierarquia do SUS, é proibida a atuação de membros do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q699117

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a participação complementar da iniciativa privada, quando as disponibilidades de sua rede forem insuficientes para garantir uma adequada cobertura assistencial à população de determinada área (BRASIL, 1990).

Em relação à complementariedade da iniciativa privada no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A participação complementar dos serviços privados deve, obrigatoriamente, ser formalizada mediante contrato ou convênio.

( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela instituição contratada.

( ) Quando há necessidade de recorrer aos serviços da iniciativa privada, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.

( ) Os serviços da iniciativa privada contratados possuem normas técnicas e administrativas específicas e, dessa forma, não obedecem aos princípios e diretrizes do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q699876

Ao reconhecer a saúde como “direito de todos e dever do Estado", a Constituição Federal (CF) de 1988 confere à saúde um local de destaque, quando pensamos em construção de cidadania e na dignidade das pessoas. Ao mesmo tempo, corresponsabiliza o Estado, em seu papel de provedor dos meios necessários que garantam à população o acesso às ações e aos serviços de saúde. Este foi um passo fundamental para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), com seus princípios e diretrizes (BRASIL, 1988).

Em relação à temática da saúde no âmbito da Constituição Cidadã, é correto afirmar que

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) C
  • 3) A
  • 4) C
  • 5) A
  • 6) D
  • 7) D
  • 8) E
  • 9) E
  • 10) B
  • 11) B
  • 12) A
  • 13) D
  • 14) E
  • 15) B
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