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A Constituição Federal de 1988 teve o artigo 41 alterado pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998. A mesma prevê que os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após um determinado período de tempo de efetivo exercício. Deste dispositivo, extrai-se que o servidor público estável só perderá o cargo diante de algumas situações, são elas:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

É CORRETO afirmar que:

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GABARITO:

  • 1) B
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