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Q769445

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial.

II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769440

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, todo profissional liberal, com ensino superior completo, é obrigado a associar-se a alguma entidade civil.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade e a ineficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769451

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual e artística, independentemente de censura.

II. O processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições da lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769444

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769455

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição de 88 determina que, no Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos, porém não em obrigações.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se seguro-garantia o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769454

Leia as afirmativas a seguir:

I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

II. É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769442

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, nenhum cidadão pode ser obrigado pelo governo a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Organizativo, o Deliberativo e o Evolucionário.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769447

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.

II. Deve-se excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão ao direito.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769441

Leia as afirmativas a seguir:

I. A dignidade da pessoa humana não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. No Brasil, é ilegal qualquer prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769453

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos.

II. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

Marque a alternativa CORRETA:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) D
  • 3) A
  • 4) A
  • 5) C
  • 6) A
  • 7) B
  • 8) B
  • 9) D
  • 10) A
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