No julgamento da Ação Penal no 470 no Supremo Tribunal Federal, que ficou popularmente conhecido como “Caso do Mensalão”, o Ministro Luiz Fux valeu-se destas expressões em seu voto:
“[...] o desafio na seara dos crimes do colarinho branco é alcançar a plena efetividade da tutela penal dos bens jurídicos não individuais. para si a mesma repulsa social dos crimes do colarinho azul.”
Diante do exposto, no que tange aos “crimes de colarinho branco”, para representar a situação de impunidade provocada por omissão ou falta de comunicação e registro de condutas criminosas, nas quais o poder político e econômico pode vir a fomentar elevado grau de impunidade, as expressões do Ministro Luiz Fux se referem à
Surgida no final dos anos 80, é baseada em textos de uma série de pesquisadores e ativistas de movimentos que promoviam discussões quanto à “identidade de gênero” e “heteronormatividade”. Vem acrescentando seu discurso a uma possível explicação do posicionamento da sociedade diante das variações comportamentais, principalmente quanto à “identidade de gênero” e suas consequências no âmbito criminal.
É correto afirmar que o enunciado se refere à Teoria
O criminoso era um ser que pecou, que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem.
É correto afirmar que o enunciado se refere à Escola
Assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de controle social informal.
