Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q849684 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

Conforme disposto na Constituição do Estado de Roraima, nas suas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, dentre outros, deverá observar o princípio da

a) autodeterminação dos povos.
b) solução pacífica dos conflitos.
c) função social da propriedade..
d) garantia do desenvolvimento nacional.
e) não intervenção.

2)

Q849683 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fundamentais, dentre outros, descritos na Constituição Federal.

a) A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
b) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, após o devido pagamento do valor da fiança, que é obrigatório em todos os casos que configuram a prática de um crime.
c) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do trabalhador urbano ou rural, sendo no mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias.
d) A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer no caso de incapacidade civil absoluta.
e) São privativos de brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa.

3)

Q849682 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

Conforme dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos Políticos e Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

a) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
b) É vedada a cassação dos direitos políticos, cuja a perda ou suspensão só se dará, dentre outros, no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
c) Os partidos políticos poderão se utilizar de organizações paramilitares.
d) O mandato eletivo não poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, nos casos de corrupção ou fraude.
e) Os partidos políticos somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão se, obrigatoriamente, tiverem elegido pelo menos 20 (vinte) Deputados Federais distribuídos em pelo menos dois terços das unidades Federativas.

4)

Q849685 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à Segurança Pública, é correto afirmar que

a) a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
b) é da competência da polícia civil reprimir o contrabando e o descaminho.
c) é da competência da polícia rodoviária federal, órgão permanente e não estruturada em carreiras, o patrulhamento ostensivo nas rodovias e ferrovias estaduais.
d) a polícia militar exerce as funções de polícia judiciária.
e) a guarda municipal é criada por lei complementar estadual.

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