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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q783515 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico

Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico
Disciplina:

Direito Urbanístico

 - Assuntos: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4o traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo. 

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