Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q783503 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico

Acerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.

a) Quando se tratar de coisa incerta deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.
b) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
c) Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
d) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
e) A obrigação solidária é presumível.

2)

Q783502 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico

De acordo com o Código Civil, sobre o negócio jurídico, é correto afirmar:

a) a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
b) a impossibilidade relativa inicial do objeto o invalida.
c) a validade da declaração de vontade depende de forma especial, mesmo na ausência de previsão legal.
d) nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
e) os benéficos e a renúncia serão interpretados estritamente.

3)

Q783505 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei n° 6.015/73.

a) Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.
b) Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.
c) A decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.
d) O pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado
ou não por advogado.
e) O CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.

4)

Q783504 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico

“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere no devedor a
justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo”.

Qual é o instituto a que se refere a citação?

a) Supressio.
b) Prescrição.
c) Impossibilidade jurídica do pedido.
d) Deecadência.
e) Surrectio.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!