Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q812744 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

Nos termos do Decreto Municipal no 1.111/2019, é competência privativa do

a) Chefe do Executivo Municipal, entre outras, a escolha e nomeação do Corregedor.
b) Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, entre outras, a nomeação do Superintendente da Guarda Municipal
c) Chefe do Executivo Municipal, entre outras, a escolha do Secretário da Comissão de Promoções
d) Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, entre outras, a nomeação do Corregedor.
e) Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, entre outras, a escolha dos Diretores de Departamento.

2)

Q812743 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

Nos termos do Decreto Municipal no 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar que

a) a Jornada Especial de Trabalho será definida no âmbito da Guarda Municipal pelo Prefeito, atendendo- -se às necessidades da atividade operacional.
b) os servidores da Guarda Municipal que atuam no serviço operacional receberão um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, denominado Adicional de Atividade Operacional (AAO), o qual não será incorporado à remuneração para qualquer efeito.
c) a Jornada Especial de Trabalho será em regime de escala por plantões, caracterizando-se pela prestação de serviços em horário variável, com a duração máxima de 24 (vinte e quatro) horas cada, aplicável a todos os Guardas Municipais.
d) a Jornada Especial de Trabalho será definida no âmbito da Guarda Municipal pelo Corregedor, atendendo- se às necessidades da atividade operacional.
e) é vedado o estabelecimento de Jornada Especial de Trabalho aos Guardas Municipais.

3)

Q812746 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

Um Guarda de 1a Classe, comissionado para outro órgão da Administração Municipal, após 3 (três) anos de exercício, foi autorizado a fruir licença de 30 dias para tratamento de saúde.

Nos termos da Lei Municipal no 2.482/19, é correto afirmar, apenas com relação a estas informações, que o referido Guarda

a) somente poderá ser promovido após completar 5 anos de interstício do retorno do afastamento.
b) poderá ser promovido após 5 anos e 30 dias de interstício de exercício como Guarda de 2a Classe, independentemente de sua manifestação.
c) não poderá ser promovido enquanto estiver comissionado para outro órgão da Administração Municipal.
d) poderá ser promovido normalmente, pois o prazo de licença e o fato de estar comissionado não influenciam na promoção.
e) poderá ser promovido após 5 anos e 30 dias de interstício de exercício como Guarda de 2a Classe, desde que autorize o desconto de sua remuneração

4)

Q812745 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

Com relação à estrutura administrativa da Guarda Municipal, prevista na Lei Municipal no 2.482/2019, é correto afirmar que

a) o Departamento de Administração é subordinado ao Departamento Operacional
b) a Área de Comunicação é um órgão do Departamento Operacional
c) o departamento Operacional é subordinado diretamente ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.
d) a Área de Planejamento é um órgão do Gabinete do Comando.
e) a Área de Comunicação é um órgão do Departamento
de Administração.

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