Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e buscou obter, administrativamente, informações relativas à sua pessoa constantes de arquivos da Prefeitura, mas esta se recusou a fornecer as informações solicitadas. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Herculano
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal no 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor
